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Amanda Rossi

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Estudante do 5º ano de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie

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Amanda Rossi

Artigo · há 12 anos

A participação de todos na corrupção do 'dia a dia'

Grande parte da sociedade brasileira tentou, por diversas vezes, combater a corrupção da maneira que podia, com revelações, protestos, denúncias e até um impeachment , mas não foram suficientes para...

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Comentários

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Amanda Rossi

Comentário · há 12 anos

A participação de todos na corrupção do 'dia a dia'

Amanda Rossi · há 12 anos

Obrigada pelo comentário, acrescentou muita coisa ao texto, fico feliz!
Essa questão entre norma x realidade é um assunto muito curioso, me interessei por esse ponto quando li um livro da Isolda Lins, mas ainda não consegui desenvolver muito bem toda a ideia.
Acho que, além de não conseguir entender o certo da lei frente ao certo da sua realidade (e acho que grandes exemplos dos tempos atuais são visões como "por que é errado o policial espancar aquele bandido?" ou "por que sou culpado por meu filho me ajudar no trabalho e não estudar?"), o entendimento técnico também piora a situação. A lei não tem clareza. Diante disso, o cidadão passa a aceitar a lei que não entende como correta, mas não consegue deixar de lado sua realidade. É para superar essa dúvida que muitos usam o “jeitinhos” para burlar essa lei que, a seu ver, não faz nenhum sentido.

Amanda Rossi

Comentário · há 12 anos

A participação de todos na corrupção do 'dia a dia'

Amanda Rossi · há 12 anos

Olá, eu não falaria que não acredito em NADA, pois, se assim fosse, todos nós já teríamos abandonado nosso país, teríamos parado de votar, parado de recorrer a justiça e, no meu caso, teria parado de estudar Direito. Acho que há, sim, esperança, se FINALMENTE começarmos a fazer o certo.
Como o Vagner Abreu disse, a culpa da nossa falta de confiança na "administração" do Brasil é puramente nossa. Cansamos de lutar e nos acomodamos. Se há um crime organizado é porque nós deixamos ele reinar desde sempre.
Assim como há pessoas paradas, há pessoas que continuam a lutar. E, da mesma forma, assim como há muita gente ruim na administração, também há pessoas MUITO boas tentando mudar o sistema por dentro (não vamos ser tão pessimistas a ponto de achar que ninguém, ninguém mesmo, está tentando fazer o melhor). Há sempre dois lados. E o importante é não fecharmos os olhos e achar que tudo está perdido.

Recomendações

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Vagner Abreu

Comentário · há 12 anos

A participação de todos na corrupção do 'dia a dia'

Amanda Rossi · há 12 anos

Ótimo texto. Gosto de textos que debatem sobre as parcelas de culpa individuais na responsabilidade coletiva.

Existe um contra ponto extra, que não cabe no jurídico, mas no social e tem a haver com a "teoria da tensão entre os valores e a situação real" e com o velho argumento da "divisão de classes / Estado opressor".

Quando se cria uma lei, basicamente e em um "mundo perfeito", é criada para inibir que um cidadão cometa um ato que prejudique o próximo e/ou a si mesmo. E quando se fala em prejudicar, vale em qualquer situação: física (sofrimento, ferimento, dor, morte); psíquica (assédio moral / bullying), de posses físicas (furto/roubo de dinheiro e/ou item patrimonial, invasão de terra) e de posses morais (direito de imagem, direito de patentes).

As leis básicas iniciais da sociedade protegia-nos de nos matarmos por coisas "banais" e ao mesmo tempo penava de morte por coisas "banais". A cada passo da evolução, as leis variavam conforme a cultura e baseava-se justamente na vivência daquele grupo social ou nas condições colocadas pelos então líderes daquele grupo.

Quando pessoas "se descobriram inteligentes", então as leis viraram uma forma de dominação. A Bíblia (E demais livros religiosos) é considerado por alguns uma "lei a ser obedecida por completo", sendo que é uma legislação arcaica, baseada inclusive em conceitos supostamente pessoais ou de um grupo que ainda estava em "evolução". Reis e rainhas nasceram de leis, esta que dominava pessoas com menor capacidade intelecutal, seja pelo próprio não querer aprender, seja por (des) incentivo alheio dos líderes daquele grupo social.

Evoluções vão e vão a cada geração. Há poucos anos talvez podemos dizer que nos evoluirmos socialmente. Se antigamente "nos matavamos" por um pedaço de terra, hoje as pessoas discutem, debate, argumentam, tentam provar o que fizeram para merecer aquele pedaço de terra. E as leis evoluiram hoje para o que elas são: uma forma de tentar equalizar a necessidade do Estado (os gestores públicos e o entendimento destes em relação a sociedade) em relação aos cidadãos, de forma que uma lei deve prever atitudes e assim ajudar a definir boas e justas decisões, eliminando quem "quer ganhar no tapetão" e favorecendo quem está de forma justa tentando lutar para ter o seu direito garantido e seu sossego em saber que o que fora decidido não lhe trará mais confusões.

A lei serve também para evitar que os próprios cidadãos comentam atos que prejudiquem a si mesmos e ao próximo, de forma a ser uma mediadora de conflitos.

E esse acaba sendo o problema: tentar mediar um conflito é difícil quando ambos os lados se sentem prejudicados ou quando as pessoas notam que tal lei acaba mais lhe interferindo em um costume mantido que ao que aparenta lhe parece seguro.

Dois exemplos.

O primeiro é sobre pirataria e direito autoral: no Brasil há um grande uso de cópias ilegais. E isso, para quem estuda e conhece a área de produção cultural, sabe que é uma perda de recursos. Afinal, cada DVD vendido de um filme por exemplo compensa parte de financiamento de produção do filme.

Mas as pessoas já estão acostumadas a "baixar de grátis" ou "comprar o DVD no camelô". Por que? Tanto pelo fato de que é mais barato para a pessoa (ela pensa que o valor é pequeno para vender, já que é algo facilmente replicável) quanto por não entender ou ignorar a produção cultural. Aprecia um filme, mas não pensa em quem produziu e tudo o mais. Na verdade, pensando mais além, muitos consumidores nem pensam na origem de seus produtos: se é de uma horta orgânica ou produção de transgênicos, se vem de uma produção artesanal com valor justo, ou de uma fábrica que emprega de forma escrava seus auxiliares, se o atendimento prestado por uma operadora é feita por pessoas bem treinadas, ou pessoas amedrontadas... Enfim...

O segundo exemplo é o mais corriqueiro: seguir as leis de trânsito. Afinal de contas: quantas pessoas realmente seguem a lei por seguir, quantas não seguem por não seguir e quantas seguem por medo de fiscalização?

Quantas vezes não vemos em jornais, revistas e até discussões na internet sobre a famigerada "indústria da multa", da "arrecadação recorde" de multas aplicadas? E quantas vezes a pessoa parou para pensar se ela não faz parte como "auxiliar de produção de multas", acelerando acima dos limites estabelecidos, não sinalizando suas conversões, andando com o documento atrasado? Eu já fui parado e perdi uma moto por causa disto.

Aí a pessoa vai e "suborna" o guarda pois quer se livrar do "valor moral" que uma multa tem. Uma multa é como uma "ficha criminal" para alguns, já que hoje temos um sistema de pontuação que elimina quem passa de 20 pontos somados. "Ninguém" quer ser alvo desta eliminação (admito, até eu). Logo, quem está acostumado a "andar errado", vai subornar um guarda (se bem que isso hoje é um risco) para não somar sua pontuação.

O resultado? Uma cultura hipócrita, que reclama da corrupção policial (e não só, mas da corrupção dos grandes), mas alimenta ela pois ela mesmo se corrompe quando comete crimes de trânsito.

Mas aí penso num ponto extra. Para alguns filósofos, "certo e errado" são inexistentes ou são bem subjetivos. Será que as leis aplicadas estão certas mesmo? Não estão prejudicando ao invés de ajudar? Não seria melhor aumentar limites de velocidade ao invés de abaixar? (essa eu respondo: depende, mas nas grandes cidades NÃO!). Será que no final não deveríamos acabar com qualquer lei que controle grandes fortunas e suas origens, assim permitindo que um político com muito dinheiro possa fazer o que quiser? E assim se um dia qualquer um de nós for tão milionário não sofrer represálias da lei por ter tanto dinheiro?

Enfim, para alguns, o mais fácil para elas era acabar com as leis e assim fazer o que quiser sem um peso moral/ético a ser colocado na consciência. Tem pessoas que na verdade não estão nem aí para isso - normalmente psicopatas. Pode colocar a lei que for, que no final a pessoa vai fazer de tudo para mesmo se cometer um crime, não ser fichada. Corromper, para esta pessoa, é comum. Afinal, toda lei, toda condição moral é passível de corrupção, de não ser seguida literalmente ou até ser seguida pelo contrário do colocado.

O melhor fiscal do mundo é o próprio ser humano - nós mesmos. Se nos fiscalizarmos mais e educarmos mais, se nos entendermos mais e equalizar melhor as necessidades das pessoas, a corrupção será menor. Enquanto nos colocarmos em relações hierárquicas verticais, vamos sempre ser capazes de nos corromper. Pensemos nisso.

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